Agravo de instrumento. Admissibilidade. Incidência da súmula 07/STJ. Recurso que se nega seguimento. Decisão.

Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de seguimento. Súmula nº 7/STJ.

Crimes Contra a Ordem Econômica, Contra as Relações de Consumo

Apelação criminal. Tráfico de drogas.

Materialidade comprovada.

Dano moral. Indenização. Dimensionamento.

Transportadora e motorista são condenados a pagar indenização de mais de R$ 270 mil a vítima de acidente

Danos morais, estéticos e materiais.

Tribunal rejeita alegação de plágio em projetos arquitetônicos em condomínio de luxo

Prova pericial afastou concorrência desleal.

Comissão aponta necessidade de fomentar cadastro das sociedades de advogados

A comissão debateu o Provimento n. 187/2018 do Conselho Federal da OAB, que altera o Provimento n. 112/2006 no tocante às sociedades de advogados.

Mantida condenação de réus que mantiveram vítima refém por horas enquanto realizavam saques e compras

As penas foram fixadas em 22 anos e 2 meses de reclusão e em 19 anos e quatro meses de reclusão, ambas em regime inicial fechado.

Transexual impedida de utilizar banheiro feminino em evento será indenizada

Abordagem discriminatória gerou dever de reparação.

Tribunal mantém condenação de presidente de empresa por crime de sonegação fiscal

Mais de R$ 2 milhões em ICMS foram sonegados.

Mantida condenação de oficial de cartório extrajudicial que deixou de recolher emolumentos

Ré terá que devolver cerca de R$ 2 milhões.

Hospital público indenizará e pagará pensão vitalícia para recém-nascida que perdeu a visão

Entidade não realizou exame obrigatório que comprovaria doença.

Mantida condenação de réu por castigos físicos contra filha e enteada

Agressões tipificaram crime de tortura.

Paciente que contraiu doença grave após tomar vacina será indenizado

Ele receberá R$ 50 mil a título de danos morais e R$ 30.901,63 a título de danos materiais.

Catho Online é condenada a pagar R$ 50 mil por assédio moral

O diretor da empresa gritava com a coordenadora e proferia palavras de baixo calão, chamando-a de incompetente e ameaçando-a de não receber bônus e de ser despedida. A trabalhadora alegou que, nas reuniões diárias, era pressionada e agredida moralmente em razão da cobrança de resultados, embora estes já estivessem cumpridos

Ex-presidente do Comperj nega relação com refinaria que tem custo questionado pelo TCU

De acordo com Nilo Carvalho, ele foi nomeado presidente da empresa Comperj S.A., criada para negociar os ativos e os produtos petroquímicos, e não tinha a função de construir o Comperj

Comunidade Luterana é condenada por tratamento ofensivo a técnico de informática

Ele conseguiu provar que era alvo de piadas e recebia tratamento ofensivo por parte do superior hierárquico, que o chamava de ''cabeça de galinha''

Provimento nº 1.948/2012

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano, tornando-o definitivo

Negada indenização por suposto erro médico

Autor passou por duas cirurgias e não teve o problema solucionado